BEBIDAS PARA MENORES.

Lei 7.210/84 institui as condições para a integração social do condenado.

O Código de Defesa do Consumidor artigo 26

Compras do exterior abaixo de US$ 100 são isentas de impostos

Segundo a Turma Regional de Uniformização (TRU) do Sul do Brasil, o decreto Lei nº 1.804/80 informa que essa tributação é contra a Lei.

A Receita Federal somente isenta abaixo de U$ 50,00.

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 708, de 2015

Novo código civil - Pensão alimentícia.

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Art. 68 da resolução 632 da ANATEL - Direito ao consumidor a parti de 2014 de serviços de Telecomunicações.

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles."

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a facilitação da defesa de seus direitos.

Proteção a terceira idade - HOMICÍDIO DE IDOSO PODE VIRAR CRIME HEDIONDO.

Crimes contra animais